DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA ... imperdível!
Colaboração do Ir.'. Paulo Pestana - Advogado
01/05/2013
 


DESPACHO POUCO COMUM
 
A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco
comum do Juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas,
em Tocantins.
A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul
Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem
duas melancias: 
 
DESPACHO JUDICIAL.
DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA
NOS AUTOS DO PROC Nº. 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: 
DECISÃO 
 
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon
Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2)
melancias.
Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos
indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros
fundamentos:
Os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural,
o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima,
os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da
prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à
liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que
sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na
Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira,
que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da
promessa deste ou desta presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a
cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....
Poderia dizer que os governantes das grandes potências mundiais jogam bilhões de
dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos
passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de
tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas:
Não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados.
Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.
Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito 
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