O QUE É:
Trata-se de documento voltado a orientar o posicionamento da empresa com relação à legislação relativa às normas fiscais.
PARA QUE SERVE:
Serve para demonstrar a necessidade e a importância de se cumprir a legislação relativa às normas fiscais, com o objetivo de evitar que a empresa pratique ações ilegais, com conseqüências negativas para o negócio.
COMO SE UTILIZA:
Trata-se de um instrumento de conscientização e, portanto, sua utilização se dá pela leitura e reflexão sobre o texto que se segue.